Termos de Utilização da Plataforma e Site Baika + Saúde

1. Introdução

O presente site e a plataforma digital associada são propriedade da Teramed Sistemas de Saúde, S.A., sociedade anónima com sede em Luanda, Município do Talatona, Distrito Urbano do Talatona, Edifício Prometeus, Avenida Samora Machel, legalmente constituída em Angola (doravante designada por “Teramed”), e regem-se pelos presentes Termos de Utilização.

O Baika + Saúde é um produto exclusivo da Teramed que disponibiliza uma plataforma digital integrada para serviços de telemedicina, gestão de unidades de saúde, assistência médica ao domicílio, psicologia, farmácia digital e outras soluções complementares de saúde, com actuação em Angola e internacionalmente.

2. Aceitação dos Termos de Utilização

Ao aceder e utilizar o site e a plataforma, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos de Utilização. Caso não concorde com qualquer das cláusulas, não deverá utilizar os serviços disponibilizados.

3. Alterações aos Termos de Utilização

A Teramed reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, actualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização. As alterações terão efeito imediato após a sua publicação. Recomenda-se a consulta regular deste documento.

4. Acesso e Disponibilidade

O acesso ao site e à plataforma poderá ser suspenso temporariamente, sem aviso prévio, por motivos técnicos, operacionais ou de força maior, incluindo manutenções, actualizações ou melhorias de segurança. A Teramed poderá, ainda, encerrar definitiva ou temporariamente qualquer dos serviços prestados, sem obrigação de indemnização.

5. Utilização da Plataforma

O Utilizador compromete-se a utilizar o site e a plataforma apenas para fins lícitos, obrigando-se a não:

- Publicar ou transmitir conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios ou discriminatórios; - Enviar informações falsas ou utilizar identidade de terceiros; - Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados; - Introduzir ficheiros ou códigos maliciosos (vírus, trojans, etc.); - Recolher dados de outros utilizadores sem consentimento; - Remover ou violar direitos de autor e avisos legais; - Perturbar o normal funcionamento da plataforma.

O uso da plataforma é da inteira responsabilidade do Utilizador, incluindo quaisquer danos causados ao seu equipamento informático ou perda de dados.

6. Termos Específicos sobre o Serviço de Telemedicina

Ao utilizar os serviços de telemedicina, o Utilizador declara estar ciente de que:

O serviço destina-se a consultas não urgentes e segue os padrões legais e éticos da prática clínica à distância.

7-A. Termos sobre a Assistência Médica ao Domicílio

A funcionalidade de assistência médica ao domicílio permite aos utilizadores solicitar, através da plataforma, a visita de profissionais de saúde independentes (médicos, enfermeiros, entre outros), devidamente licenciados e registados.

8. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma e site (incluindo nome, logótipos, interface, textos, imagens, vídeos e código) são propriedade da Teramed ou de terceiros devidamente autorizados.

9. Protecção de Dados Pessoais

A recolha e tratamento de dados pessoais efectuados através do site ou da aplicação são regulados pela Política de Privacidade da Teramed, em conformidade com a legislação angolana sobre protecção de dados.

10. Conteúdo Informativo e Limitação de Responsabilidade

As informações presentes no site e na plataforma têm um carácter meramente informativo, não substituindo aconselhamento médico presencial.

- Telefone: +244 923 158 424 - E-mail: [email protected] - Morada: Edifício Prometeus, Avenida Samora Machel, Município do Talatona, Luanda – Angola

Ao utilizar a plataforma Baika + Saúde, o Utilizador reconhece ter lido e aceito integralmente os presentes Termos de Utilização.