Política de Privacidade da Plataforma Baika + Saúde
Última atualização: 08/08/2025
1. Introdução
Esta Política de Privacidade informa os Utilizadores da plataforma Baika + Saúde, desenvolvida e operada pela Teramed Sistemas de Saúde, S.A., sobre como são recolhidos, utilizados, partilhados, armazenados e protegidos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei n.º 22/11 – Lei da Protecção de Dados Pessoais de Angola. Ao utilizar a plataforma, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente esta Política.
2. Recolha de Informações
Durante a utilização da plataforma, a Teramed poderá recolher as seguintes categorias de dados:
2.1. Dados Pessoais
- - Nome completo- Endereço de correio eletrónico- Número de telefone- Data de nascimento- Género- Documento de identificação (BI ou Passaporte, quando necessário para verificação)
2.2. Dados de Saúde
- - Informações clínicas partilhadas voluntariamente pelo Utilizador- Histórico médico, sintomas, diagnósticos, receitas, exames, resultados laboratoriais- Detalhes de consultas médicas, marcações e prescrições
2.3. Dados de Utilização
- - Interações do Utilizador com a aplicação- Páginas e funcionalidades acedidas- Duração e frequência de utilização- Relatórios de erro e desempenho da aplicação
2.4. Dados do Dispositivo
- - Tipo e modelo do dispositivo- Sistema operativo e versão- Endereço IP- Identificadores únicos do dispositivo- Localização geográfica (GPS)- Informações da rede móvel
3. Finalidade da Utilização dos Dados
Os dados recolhidos são processados de forma lícita e transparente, sendo utilizados para as seguintes finalidades:
- - Prestação e personalização dos serviços disponibilizados pela plataforma- Melhoria contínua da experiência do Utilizador e das funcionalidades da aplicação- Comunicação com o Utilizador, incluindo notificações, confirmações de consultas, lembretes e atualizações de serviço- Segurança e prevenção de fraudes, acessos não autorizados ou uso indevido da plataforma- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares, incluindo as relacionadas com o setor da saúde, proteção de dados e prevenção de crimes- Estudos estatísticos e de desempenho, de forma anónima e agregada, para fins de análise interna
4. Partilha de Informações
A Teramed poderá partilhar os dados do Utilizador, nos estritos limites da finalidade para que foram recolhidos, com os seguintes terceiros:
- - Profissionais de Saúde, contratados ou independentes, responsáveis pela prestação de serviços médicos ao Utilizador- Prestadores de Serviços Tecnológicos, como empresas de alojamento web, suporte técnico, envio de SMS e armazenamento em nuvem- Parceiros Estratégicos e Institucionais, exclusivamente no âmbito da prestação dos serviços oferecidos pela plataforma- Autoridades Governamentais, Judiciais ou Administrativas, sempre que tal seja exigido por lei ou por decisão judicial
A Teramed exige obrigações de confidencialidade e segurança de dados por parte dos terceiros com quem colabore.
5. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados pessoais do Utilizador são armazenados de forma segura em servidores protegidos, com acesso limitado apenas a pessoas autorizadas. A Teramed adota medidas técnicas e organizativas adequadas para prevenir o acesso, uso, alteração ou destruição não autorizada de dados, assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, e garantir a rastreabilidade e controlo de acessos. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável, pelo que o Utilizador também deve adotar boas práticas de segurança digital.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Sob a Lei da Protecção de Dados Pessoais, os Utilizadores têm os seguintes direitos:
- - Direito de Acesso: solicitar confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder às informações recolhidas- Direito de Retificação: corrigir dados incorretos ou desatualizados- Direito à Eliminação (Direito ao Esquecimento): solicitar a eliminação definitiva dos seus dados pessoais, quando legalmente admissível- Direito à Limitação do Tratamento: opor-se ou restringir o tratamento em determinadas situações- Direito à Portabilidade: receber os dados num formato estruturado e transferi-los a outro prestador, se tecnicamente viável- Direito de Oposição: opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou com fundamento em interesses legítimos da Teramed
O exercício destes direitos poderá ser feito mediante pedido escrito para o e-mail [email protected], sendo obrigatória a verificação de identidade do titular.
7. Retenção de Dados
A Teramed conservará os dados pessoais apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram a sua recolha, salvo obrigações legais ou regulamentares que exijam retenções mais prolongadas, nomeadamente em matéria de saúde e responsabilidade clínica.
8. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Caso ocorram alterações relevantes, será emitido aviso por via da aplicação, do website ou por e-mail, solicitando a nova aceitação do Utilizador. A versão atualizada entra em vigor na data da sua publicação.
9. Contactos
Para questões, comentários ou reclamações relativos a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através dos seguintes meios:
Email: [email protected]
Telefone: +244 923 158 424
Endereço: Teramed Sistemas de Saúde, S.A. – Edifício Prometeus, Avenida Samora Machel, Município do Talatona, Luanda – Angola
A Teramed Sistemas de Saúde, S.A. compromete-se com a proteção da sua privacidade e com a segurança dos seus dados.