Política de Privacidade do Aplicativo Liga + Saúde

1. Introdução

A presente Política de Privacidade regula a recolha, utilização, tratamento e protecção dos dados pessoais no âmbito do Aplicativo Liga + Saúde, propriedade da Teramed Sistemas de Saúde, S.A., sociedade de direito angolano com sede em Luanda, Município do Talatona, Edifício Prometeus, Avenida Samora Machel. O aplicativo é destinado exclusivamente a profissionais de saúde, com o objectivo de permitir o registo da sua disponibilidade, especialidades, serviços e outras informações relevantes para facilitar a interacção com utentes (pacientes) através da plataforma. Ao registar-se e utilizar o aplicativo, o profissional declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente esta Política de Privacidade.

2. Dados Recolhidos

3. Finalidades do Tratamento de Dados

- Criar e gerir o perfil do profissional de saúde na plataforma - Facilitar a ligação com os utentes e permitir o agendamento de consultas - Exibir informações profissionais públicas na plataforma para divulgação e selecção por parte dos utentes - Gerir transacções e processamento de pagamentos de serviços prestados - Enviar notificações operacionais, lembretes e comunicações importantes - Melhorar o desempenho, funcionalidade e segurança do aplicativo - Cumprir obrigações legais e regulamentares no âmbito da prestação de serviços de saúde

4. Uso de Imagem e Informações Públicas

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o profissional autoriza expressamente a Teramed a utilizar, de forma gratuita, o seu nome, fotografia profissional, especialidade e informações públicas do seu perfil para fins institucionais e promocionais da plataforma, incluindo: divulgação nas redes sociais, campanhas digitais e materiais de marketing; apresentação em eventos, acções de formação e plataformas de parceiros; utilização no website oficial ou aplicativos da Teramed. Esta autorização não confere exclusividade nem cria vínculo empregatício, e pode ser revogada a qualquer momento mediante comunicação escrita por parte do profissional, sem efeitos retroactivos.

5. Partilha de Dados com Terceiros

- Utentes da plataforma, para fins de agendamento, contacto e prestação de serviços médicos - Entidades financeiras ou prestadores de serviços de pagamento, para efeitos de transferências e processamento de valores devidos - Autoridades públicas ou judiciais, quando legalmente exigido - Prestadores técnicos ou tecnológicos, exclusivamente para fins de suporte, segurança e alojamento de dados

Em todos os casos, será garantido o cumprimento de obrigações de confidencialidade e protecção de dados por parte dos terceiros envolvidos.

6. Segurança e Armazenamento de Dados

- Armazenamento seguro em servidores protegidos - Controlo de acessos e encriptação de dados sensíveis - Auditorias e monitorização contínua do sistema

Contudo, o Utilizador reconhece que nenhum sistema digital é totalmente infalível, pelo que também é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso.

7. Período de Retenção

Os dados pessoais dos profissionais de saúde serão mantidos enquanto subsistir a sua conta activa na plataforma, ou pelo período legalmente exigido após a cessação da conta, para efeitos de responsabilidades legais ou fiscais.

8. Direitos dos Profissionais de Saúde

- Acesso: obter confirmação da existência de tratamento dos seus dados e aceder às informações armazenadas - Rectificação: corrigir ou actualizar dados incorrectos ou desactualizados - Eliminação: solicitar o apagamento definitivo dos dados, salvo se houver impedimentos legais - Limitação: restringir o tratamento em determinadas condições - Portabilidade: solicitar a entrega dos seus dados num formato estruturado - Oposição: recusar determinados tratamentos ou usos, nomeadamente para fins de marketing

Para exercer qualquer um destes direitos, o profissional deverá enviar um pedido escrito para [email protected], acompanhado de documento de identificação válido.

9. Alterações à Política de Privacidade

A Teramed poderá actualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, por motivos legais, técnicos ou operacionais. Qualquer alteração relevante será notificada através do aplicativo, e poderá exigir nova aceitação do profissional. A versão actualizada entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

10. Contactos

A Teramed Sistemas de Saúde, S.A. reafirma o seu compromisso com a privacidade, segurança e transparência no tratamento dos dados dos profissionais que integram a plataforma Liga + Saúde.